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Santa Sé e Honduras assinam acordo sobre liberdade religiosa e atuação da Igreja

O tratado bilateral tem 25 artigos e prevê garantias para a liberdade de culto e a atuação pastoral. O texto ainda depende dos procedimentos nacionais de ratificação para entrar em vigor.

via Vatican NewsPublicada em
Ilustração editorial de um representante eclesial e uma autoridade civil em diálogo diante de um documento, simbolizando o acordo entre a Santa Sé e Honduras.
Ilustração · Lume

A Santa Sé e a República de Honduras assinaram em 22 de outubro, no Vaticano, um tratado bilateral com 25 artigos. O documento foi firmado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, e pelo presidente hondurenho Nasry Juan Asfura Zablah.

Segundo o comunicado divulgado pela Santa Sé, o acordo trata da liberdade de pensamento, consciência, religião e culto. Também reconhece a personalidade jurídica da Igreja, sua autonomia para se organizar e nomear ministros, além de prever proteção ao sigilo sacramental e direito à objeção de consciência.

O texto contempla ainda instituições educacionais e beneficentes da Igreja e assistência pastoral em espaços sociais, de saúde e penitenciários, entre outros. A assinatura, porém, não significa que o tratado já esteja em vigor: ele será submetido aos processos de ratificação previstos nas leis das duas partes e só passará a valer após a troca dos instrumentos de ratificação.

Esta notícia foi publicada originalmente por Vatican News. Leia na fonte original ↗

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