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NOTÍCIA · NACIONAL

CNBB esclarece quais instâncias podem falar oficialmente em nome da entidade

Nota publicada pela Conferência explica que Assembleia Geral, Conselho Permanente e Presidência podem se pronunciar em nome da CNBB; comissões e regionais atuam nos limites de suas competências.

via CNBBPublicada em
Ilustração editorial de bispos e colaboradores católicos em diálogo durante uma reunião institucional.
Ilustração · Lume

Em nota publicada em 23 de outubro, a CNBB recorreu ao artigo 77 de seu Estatuto Canônico para explicar como se distribui a autoridade de pronunciamento público em nome da Conferência.

A competência nacional pertence à Assembleia Geral, ao Conselho Permanente e à Presidência. No funcionamento cotidiano, o documento atribui à Presidência a representação oficial da instituição.

As Comissões Episcopais podem se manifestar sobre assuntos de suas áreas, desde que em consonância com o Conselho Permanente. Os Conselhos Episcopais Regionais, por sua vez, atuam dentro de suas jurisdições e em harmonia com as orientações nacionais.

A nota afirma que outras pessoas ou organizações não têm habilitação canônica e civil para emitir pronunciamentos oficiais em nome da CNBB.

Esta notícia foi publicada originalmente por CNBB. Leia na fonte original ↗

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